O que eu faço

Direito Médico

O Direito Médico é uma área específica do direito que abrange os princípios, regras e regulamentos que regem a prática da medicina. Combina elementos do direito, ética médica e regulamentações governamentais para fornecer orientações legais aos profissionais da área da saúde, incluindo médicos. Alguns aspectos importantes do direito médico que são relevantes para médicos:

Responsabilidade profissional:

Os médicos têm a obrigação legal e ética de fornecer cuidados adequados aos pacientes. O direito médico aborda questões de negligência médica, incluindo a identificação de padrões de cuidado adequados, responsabilidade por erros médicos e defesas legais disponíveis.

Consentimento informado:

O consentimento informado é um princípio ético e legal que exige que os médicos forneçam informações adequadas aos pacientes sobre os procedimentos médicos propostos, riscos envolvidos, alternativas disponíveis e possíveis consequências. Os médicos devem obter o consentimento voluntário e informado do paciente antes de realizar qualquer tratamento.

Privacidade e confidencialidade do paciente:

Os médicos têm a obrigação de manter a privacidade e a confidencialidade das informações do paciente. O direito médico abrange as leis de proteção de dados e saúde que regem a coleta, o armazenamento e a divulgação de informações médicas.

Prontuário médico:

O direito médico trata da manutenção adequada dos registros médicos e prontuários dos pacientes. Os médicos devem seguir as regulamentações específicas sobre documentação médica, registros eletrônicos de saúde e retenção de prontuários.

Ética médica:

Embora a ética médica não seja diretamente regulamentada pelo direito, ela desempenha um papel fundamental na prática médica. O direito médico considera questões éticas relevantes, como conflitos de interesse, abuso de poder, relações médico-paciente e decisões éticas complexas envolvendo o fim da vida.

Assessoria Jurídica

Estamos familiarizados com as leis, regulamentos e padrões éticos que afetam diretamente os médicos. Temos conhecimento aprofundado das leis de saúde e normas regulatórias aplicáveis, bem como das recentes atualizações e desenvolvimentos nessa área.
A Assessoria Jurídica especializada em direito médico pode auxiliar os médicos em diversas situações, tais como:

Análise de contratos:

Podemos ajudar na revisão e negociação de contratos médicos, como acordos de parceria, contratos de trabalho ou contratos de prestação de serviços, garantindo que os termos e condições sejam justos e protejam os interesses do médico.

Questões de responsabilidade profissional:

Em casos de alegações de negligência médica ou reclamações de pacientes, podemos fornecer orientação sobre as obrigações legais do médico, ajudar a preparar defesas e representar o médico em processos judiciais.

Questões éticas:

Podemos auxiliar os médicos na interpretação de códigos de ética médica e em decisões éticas complexas, fornecendo orientações embasadas legalmente para garantir a conformidade com os padrões éticos e regulamentações aplicáveis.

Proteção de dados e privacidade:

Diante de tanta inovação trazida pela LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, torna-se necessário que as empresas comecem a entender melhor o conceito e as determinações dos dispositivos dessa lei, a fim de adaptarem suas atividades de acordo com a nova realidade jurídica que vem se desenhando nos últimos anos, incluindo a implementação da tecnologia na saúde.

A LGPD deverá ser aplicada em clínicas, consultórios, hospitais e todo tipo de estabelecimento voltado para a área da saúde.

Aconselhamento preventivo:

Podemos ajudar os médicos a adotar práticas preventivas, oferecendo treinamento sobre questões legais relevantes, revisando políticas e procedimentos internos e fornecendo orientação para evitar potenciais problemas legais no futuro.

Direito da Saúde

Nosso objetivo é garantir o acesso a tratamentos negados pelos planos de saúde e pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No campo do Direito da Saúde, defendemos os direitos dos pacientes, buscando assegurar atendimento médico adequado, tratamentos eficazes e qualidade nos serviços de saúde. Atuamos tanto em casos de negativa de atendimento pelo SUS, demoras em consultas, exames e cirurgias, falta de medicamentos, como na defesa dos direitos dos beneficiários de planos de saúde, verificando a legalidade das negativas de cobertura e combatendo reajustes abusivos de mensalidades. Nossa especialização em Direito da Saúde nos permite orientar e representar os pacientes, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que recebam a assistência médica adequada.